REQ 11/2023 GTALDIG
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
25/04/2023
Ementa
Requer realização de Audiência Pública para debater as alternativas digitais de intermediação de
jogos e apostas. São convidados: Alessandro Dessimoni, Diretor Jurídico da Associação dos
Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos - AIDIGILOT; e Sydnei Marssal de Oliveira, Doutor em finanças aplicadas a produção e Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/08/2023 |
Grupo de Trabalho sobre alternativas digitais de tributação e desburocratização ( GTALDIG )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/04/2023 |
Grupo de Trabalho sobre alternativas digitais de tributação e desburocratização ( GTALDIG )
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| 03/05/2023 |
Grupo de Trabalho sobre alternativas digitais de tributação e desburocratização ( GTALDIG ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)
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| 08/08/2023 |
Grupo de Trabalho sobre alternativas digitais de tributação e desburocratização ( GTALDIG )
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