Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
25/04/2023

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a proibição do abate de jumentos em todo o território nacional.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Data	Ação
10/05/2023	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Aprovado. Subscrito pelos Dep. Delegado Matheus Laiola, Nilto Tatto, Duda Salabert, Túlio Gadêlha, Marcelo Queiroz, Bruno Ganem e David Soares

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/04/2023	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Requerimento n. 40/2023, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a realização de audiência pública para debater a proibição do abate de jumentos em todo o território nacional". Inteiro teor
10/05/2023	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Fizeram uso da palavra os Dep. Nilto Tatto, Túlio Gadêlha, Duda Salabert, Fernando Mineiro, Carlos Gomes e Bruno Ganem Aprovado. Subscrito pelos Dep. Delegado Matheus Laiola, Nilto Tatto, Duda Salabert, Túlio Gadêlha, Marcelo Queiroz, Bruno Ganem e David Soares
12/06/2023	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Audiência Pública realizada com os seguintes participantes: Vanessa Negrini, Coordenadora de Departamento de Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Yuri Fernandes Lima, Advogado animalista; Patricia Tatemoto, Bióloga e representante da ONG "The Donkey Sanctuary"; Vânia Plaza Nunes, Médica veterinária e diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e Arthur Regis, Presidente da Comissão Defesa dos Direitos Animais da OAB/DF; e Gislane Brandão, Advogada e Coordenadora da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos. Arquivada.

REQ 40/2023 CMADS