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REQ 8/2023 CDU Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Acácio Favacho - MDB/AP

Apresentação
25/04/2023

Ementa
Requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater as perspectivas do Ministério das Cidades em relação ao saneamento básico no Brasil, bem como os impactos dos decretos presidenciais que modificam o Novo Marco do Saneamento Básico no país.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado, subscrito pelo deputado Chiquinho Brazão.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Requerimento n. 8/2023, pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), que "Requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater as perspectivas do Ministério das Cidades em relação ao saneamento básico no Brasil, bem como os impactos dos decretos presidenciais que modificam o Novo Marco do Saneamento Básico no país". Inteiro teor
26/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, subscrito pelo deputado Chiquinho Brazão.
25/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes realizada em 25/10/2023.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 26/04/2023 - 11h30

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões