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Situação: Apensado ao PL 1295/2023 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Roseana Sarney - MDB/MA

Apresentação
24/04/2023

Ementa
Alteração, Lei Federal, criação, critério, fixação, data comemorativa, aplicação, marcação, semana, mês, ano, comemoração.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/05/2023	Apense-se à(ao) PL-1295/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
06/06/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1295/2023

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2085/2023, pela Deputada Roseana Sarney (MDB/MA), que "Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que “Fixa critério para instituição de datas comemorativas”, para compatibilizar dispositivos". Inteiro teor
31/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1295/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/06/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
01/06/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
27/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), para o PL 1295/2023, ao qual esta proposição está apensada.
06/06/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1295/2023

PL 2085/2023