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REQ 1251/2023 Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Solicita a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos atos do dia 08 de janeiro de 2023.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2023 Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.251/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade, tendo em vista que o Senhor Marco Edson Gonçalves Dias foi exonerado do cargo de Ministro do Gabinete de Segurança Institucional na data de 19 de abril de 2023. Publique-se. Oficie-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1251/2023, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Solicita a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos atos do dia 08 de janeiro de 2023.

    ". Inteiro teor
10/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.251/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade, tendo em vista que o Senhor Marco Edson Gonçalves Dias foi exonerado do cargo de Ministro do Gabinete de Segurança Institucional na data de 19 de abril de 2023. Publique-se. Oficie-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se. Inteiro teor
10/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/05/2023
16/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado
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