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REQ 30/2023 CEXMABRU Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Victor Linhalis - PODE/ES

Apresentação
13/04/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública a fim de avaliar as medidas tomadas para suprimir o impacto ambiental causado pelos desastres de Mariana e Brumadinho e o acordo de repactuação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/08/2023 Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )
Tema: Avaliação das medidas tomadas para suprimir o impacto ambiental causado pelos desastres de Mariana e Brumadinho e o acordo de repactuação.
Audiência realizada com os seguintes convidados:
SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA DIAS, Presidente da Associação de Produtores Rurais e Artesãos do Espírito Santo;
GLEICE BOMJARDIM DE SOUZA, Presidente da Associação Unidos pelo Progresso do Bairro Palmeiras;
ADEMIR DO NASCIMENTO, Presidente da Associação de Moradores de Vila Lenira;
DIEGO CARVALHO PEREIRA, Advogado das Associações presentes nesta Audiência;
JOCELI ANDREOLI, Representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB);
GUILHERME DE CASTRO, Procurador-Geral da Prefeitura de Colatina;
THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Secretária Substituta da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental-SQA do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
CÉLIA REGINA MIRANDA DE MELO, Chefe de Divisão e Assessoramento Interinstitucional do Ibama, Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo - CIF;
CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Representante do Ministério Público Federal - MPF;
ISABELLA KAREN ARAÚJO SIMÕES, Representante da Defensoria Pública da União - DPU;
ELAINE COSTA DE LIMA, Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce no Ministério Público do Espírito Santo - MPES;
HOSANA REGINA ANDRADE DE FREITAS - Promotora de Justiça, Representante do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG;
MARGARETH BATISTA SARAIVA COELHO - Secretária-Executiva do Comitê Gestor Pró Rio Doce do Espírito Santo, Representante do Governo do Espírito Santo;
LUÍS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS, Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Coordenador do Comitê Pró Rio-Doce e do Comitê Pró-Brumadinho, Representante do Governo de Minas Gerais;
RAFAEL PORTELLA, Defensor Público, Representante da Defensoria Pública do Espírito Santo;
CAROLINA MORISHITA MOTA FERREIRA, Defensora Pública, Representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; e
VANESSA BUZZI, Gerente-Geral de Reparação Socioambiental da Vale S.A.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2023

Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2023, pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Requer a realização de Audiência Pública a fim de avaliar as medidas tomadas para suprimir o impacto ambiental causado pelos desastres de Mariana e Brumadinho e o acordo de repactuação". Inteiro teor
25/04/2023

Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU ) - 14:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
13/06/2023

Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )

  • Tema: Avaliação do acordo de Brumadinho e desafios na reparação da bacia do Paraopeba.

    Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    MARIANA BARBOSA CIRNE, Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia-Geral da União (REQs 1 e 30/23);

    JONAS VAZ LEANDRO LEAL, Analista em Sociologia do MPMG, Representando SHIRLEY MACHADO, Coordenadora de Inclusão e Mobilização Social do Ministério Público de Minas Gerais (REQs 5, 6, 8, 14, 17, 20, 43/23);

    LUIZA BORGES DULCI, Representante da Secretaria-Geral da Presidência da República (REQs 14 e 20/23);

    FLÁVIA MARIA DE OLIVEIRA GONDIM, Representante da Coordenação Geral de Projeto da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) (REQs 1, 20 e 22/23);

    MARÍLIA FONTES, Secretária-Executiva do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) (REQs 1,20 e 22/23);

    CARLA WSTANE, Diretora de Projetos do Instituto Guaicuy (REQs 1, 20 e 22/23);

    ILZA MÁRCIA RIBEIRO, Atingida do bairro Bela Vista, do município de Brumadinho, representando a região 1 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

    MICHELLE APARECIDA ROCHA, Atingida do município de Betim, representando a região 2 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

    ABDALAH NACIF NETO, Atingido do município de Fortuna de Minas, representando a região 3 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

    EUNICE FERREIRA GODINHO, Atingida da Comunidade de Cachoeira do Choro, do município de Curvelo, representando a região 4 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

    LIDERJANE GOMES DA MATA, Atingida do Povo Kaxixó, em Martinho Campos, representando a região 5 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

    JOCELI JAISON JOSÉ ANDRIOLI, Membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

    MARCIA LINO MOREIRA, Representante dos Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA) (REQ 39/23); e

    FERNANDA PERDIGÃO, Representante da Rede de Articulação de pessoas atingidas da bacia do Paraopeba (Paraopeba Participa) (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23).
29/08/2023

Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )

  • Tema: Avaliação das medidas tomadas para suprimir o impacto ambiental causado pelos desastres de Mariana e Brumadinho e o acordo de repactuação.
    Audiência realizada com os seguintes convidados:
    SAMUEL GENTIL MUNIZ BATISTA DIAS, Presidente da Associação de Produtores Rurais e Artesãos do Espírito Santo;
    GLEICE BOMJARDIM DE SOUZA, Presidente da Associação Unidos pelo Progresso do Bairro Palmeiras;
    ADEMIR DO NASCIMENTO, Presidente da Associação de Moradores de Vila Lenira;
    DIEGO CARVALHO PEREIRA, Advogado das Associações presentes nesta Audiência;
    JOCELI ANDREOLI, Representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB);
    GUILHERME DE CASTRO, Procurador-Geral da Prefeitura de Colatina;
    THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Secretária Substituta da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental-SQA do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
    CÉLIA REGINA MIRANDA DE MELO, Chefe de Divisão e Assessoramento Interinstitucional do Ibama, Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo - CIF;
    CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Representante do Ministério Público Federal - MPF;
    ISABELLA KAREN ARAÚJO SIMÕES, Representante da Defensoria Pública da União - DPU;
    ELAINE COSTA DE LIMA, Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce no Ministério Público do Espírito Santo - MPES;
    HOSANA REGINA ANDRADE DE FREITAS - Promotora de Justiça, Representante do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG;
    MARGARETH BATISTA SARAIVA COELHO - Secretária-Executiva do Comitê Gestor Pró Rio Doce do Espírito Santo, Representante do Governo do Espírito Santo;
    LUÍS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS, Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Coordenador do Comitê Pró Rio-Doce e do Comitê Pró-Brumadinho, Representante do Governo de Minas Gerais;
    RAFAEL PORTELLA, Defensor Público, Representante da Defensoria Pública do Espírito Santo;
    CAROLINA MORISHITA MOTA FERREIRA, Defensora Pública, Representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; e
    VANESSA BUZZI, Gerente-Geral de Reparação Socioambiental da Vale S.A.
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Sessões e Reuniões
  • 25/04/2023 - 14h30

    Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões