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REQ 20/2023 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Márcio Marinho - REPUBLIC/BA

Apresentação
17/04/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o alto custo na remarcação ou cancelamento de passagens aéreas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/04/2023 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado incluindo um representante de órgão de defesa do consumidor, Agencia Nacional de Aviação Civil - Anac e Procon de São Pauto e subscrito pelo Deputado Jorge Braz e Celso Russomanno. Incluindo no requerimento o debate sobre o não cumprimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor que garante a desistência da compra no prazo de 7 dias.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2023, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o alto custo na remarcação ou cancelamento de passagens aéreas". Inteiro teor
19/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) e Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).
  • Aprovado incluindo um representante de órgão de defesa do consumidor, Agencia Nacional de Aviação Civil - Anac e Procon de São Pauto e subscrito pelo Deputado Jorge Braz e Celso Russomanno. Incluindo no requerimento o debate sobre o não cumprimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor que garante a desistência da compra no prazo de 7 dias.
10/05/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Ricardo BisInotto Catanant - Diretor da Agencia Nacional de Aviação Civil - Anac; Wilton Ruas da Silva - Diretor Executivo do Procon de São Paulo: Jurema Monteiro - Presidente da Seção V do Transporte Aéreo de Cargas e de Passageiros da Confederação Nacional do Transporte - CNT e representante do Sindicato Nacional Empresas Aeroviárias - SNEA; Alberto Fajerman - Assessor da Presidência da Gol Linhas Aéreas; Rogerio Martes - Gerente Jurídico da Latam Linhas Aéreas.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 19/04/2023 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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