Versões para impressão

PL 1916/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Afonso Hamm - PP/RS

Apresentação
15/04/2023

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de habilitação em curso de licenciatura em Educação Física para ministrar a disciplina de Educação Física em todas as etapas da educação básica, inclusive a educação infantil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2023 Apense-se à(ao) PL-10442/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1916/2023, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de habilitação em curso de licenciatura em Educação Física para ministrar a disciplina de Educação Física em todas as etapas da educação básica, inclusive a educação infantil". Inteiro teor
26/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-10442/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
12/06/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
26/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.
  Versões para impressão