REQ 48/2023 CME Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
12/04/2023

Ementa
Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos acerca da indicação do senhor Raul Lycurgo Leite, advogado, para Diretor-Presidente da Eletronuclear.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/04/2023 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado. Aditado para substituição do termo "convocação" por "convite". Subscrito pelo Deputado Max Lemos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 48/2023, pelos Deputados Julio Lopes (PP/RJ) e Aureo Ribeiro SOLIDARI, que "Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos acerca da indicação do senhor Raul Lycurgo Leite, advogado, para Diretor-Presidente da Eletronuclear". Inteiro teor
19/04/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Aditado para substituição do termo "convocação" por "convite". Subscrito pelo Deputado Max Lemos.
03/05/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Audiência Pública realizada.
  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 19/04/2023 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)