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REQ 1142/2023 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Maria do Rosário - PT/RS

Apresentação
12/04/2023

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 49/2022, do Sr. Alexandre Frota, para que se inclua a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na análise de mérito


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2023 Defiro o Requerimento n. 1.142/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 49/2022 para incluir o exame pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela Resolução n. 1/2023. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 49/2022: CESPO, CPASF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 1.142/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 49/2022 para incluir o exame pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela Resolução n. 1/2023. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 49/2022: CESPO, CPASF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
12/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1142/2023, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 49/2022, do Sr. Alexandre Frota, para que se inclua a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na análise de mérito".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1142/2023, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 49/2022, do Sr. Alexandre Frota, para que se inclua a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na análise de mérito". Inteiro teor
16/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.142/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 49/2022 para incluir o exame pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela Resolução n. 1/2023. Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 49/2022: CESPO, CPASF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
16/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/06/2023
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