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PL 1800/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Maia - MDB/BA

Apresentação
12/04/2023

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/05/2023	Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)	08/08/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026)	02/04/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/08/2026	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pelo(a) CCJC.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)	06/02/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor 17/03/2026 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Educação
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1800/2023, pelo Deputado Ricardo Maia (MDB/BA), que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia". Inteiro teor
22/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/05/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
24/05/2023	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP.
06/08/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
07/08/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
20/08/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
29/10/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
06/02/2026	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
17/03/2026	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pela Relatora. Aprovado o Parecer.
30/03/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 31/03/2026, Letra A.
31/03/2026	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE. Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
01/04/2026	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026)
15/04/2026	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
11/08/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 4019/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Ricardo Maia (MDB/BA) e Doutor Luizinho PP , que "Requer regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1800, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia”". Inteiro teor
13/08/2026	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 4019/2026,dos Srs. Ricardo Maia e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1800/2023. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4019/2026.
17/08/2026	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pelo(a) CCJC.