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MSC 137/2023 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 91/2023

Origem: OF 160/2023


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/04/2023

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto n.º 11.465, de 04 de abril de 2023, que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiofifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. - TVR 91/2023 - Decreto n° 11465 de 04 de abril de 2023 - Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda, no município de São José do Rio Preto - SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2023 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
11/04/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC n. 137/2023 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto n.º 11.465, de 04 de abril de 2023, que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiofifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

- TVR 91/2023 - Decreto n° 11465 de 04 de abril de 2023 - Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda, no município de São José do Rio Preto - SP".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 137/2023 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto n.º 11.465, de 04 de abril de 2023, que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiofifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

    - TVR 91/2023 - Decreto n° 11465 de 04 de abril de 2023 - Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda, no município de São José do Rio Preto - SP". Inteiro teor
11/04/2023

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-91/2023
08/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
08/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/05/2023.
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