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PL 1765/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
11/04/2023

Ementa
Institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às pessoas com Distrofias Hereditárias de Retina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/05/2023	Apense-se à(ao) PL-2366/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/09/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o § 4° do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2366/2022.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 3 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/04/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1765/2023, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às pessoas com Distrofias Hereditárias de Retina". Inteiro teor
22/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2366/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/05/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/2023.
25/05/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSAUDE.
07/12/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2366/2022
14/12/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2366/2022, ao qual esta proposição está apensada.
24/04/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2366/2022, ao qual esta proposição está apensada.
28/04/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2366/2022, ao qual esta proposição está apensada.
27/08/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2366/2022, ao qual esta proposição está apensada.
04/09/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o § 4° do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2366/2022.