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MSC 135/2023 Inteiro teor
Mensagem de Retirada de proposição


Situação: Arquivada

Origem: OF 159/2023

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/04/2023

Ementa
Solicita em conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Minas e Energia, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.583, de 2022, que "Autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2023 Defiro. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 135/2023, pelo Poder Executivo, que "Solicita em conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Minas e Energia, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.583, de 2022, que 'Autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas'". Inteiro teor
29/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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