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PL 1708/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Gilvan Maximo - REPUBLIC/DF

Apresentação
10/04/2023

Ementa
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre propriedade de veículo automotor e isenção do imposto de importação - IPI a motoristas de aplicativos, moto-taxistas e taxistas pelo período de 05 (cinco) anos.”

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/02/2024 Defiro. Publique-se Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
07/03/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
08/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Publique-se

Apensados

Apensados ao PL 1708/2023 ( 1 )

  • PL 6210/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1708/2023, pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a isenção do imposto sobre propriedade de veículo automotor e isenção de imposto sobre produtos industrializados a motoristas de aplicativos, moto-taxistas e taxistas, quando da aquisição de veículo 100% elétrico, pelo período de 05 (cinco) anos.”". Inteiro teor
16/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-902/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDE.
17/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
20/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4413/2023 (Requerimento), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Requeiro a Vossa Excelência, deferimento ao presente Requerimento onde solicito a correção da emenda de meu Projeto de Lei de n.º 1708, de 2023, por haver inserção de sigla estranha ao objeto da proposição
    ". Inteiro teor
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

08/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

07/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
25/03/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
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