INC 361/2023 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Resposta


Identificação da Proposição

Apresentação
10/04/2023

Ementa
Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de sugerir a suspensão temporária dos jogos eletrônicos que incitem ou estimulem comportamentos violentos pelo prazo de 30 dias, a fim de investigar a relação entre os jogos eletrônicos violentos e a violência, com vistas à possíveis medidas regulatórias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2023 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2023 1ª Secretaria ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 124/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 361/2023, pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de sugerir a suspensão temporária dos jogos eletrônicos que incitem ou estimulem comportamentos violentos pelo prazo de 30 dias, a fim de investigar a relação entre os jogos eletrônicos violentos e a violência, com vistas à possíveis medidas regulatórias.

    ". Inteiro teor
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

20/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/2023.
27/04/2023

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
10/05/2023

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 124/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Inteiro teor