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PL 1691/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Gilson Daniel - PODE/ES

Apresentação
06/04/2023

Ementa
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às vítimas dos ataques violentos nas escolas, bem como aos familiares das vítimas, em casos de óbito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2023 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2023) 04/09/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/08/2024) 02/08/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/07/2024 Comissão de Educação ( CE )
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
16/05/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 24/07/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1691/2023, pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às vítimas dos ataques violentos nas escolas, bem como aos familiares das vítimas, em casos de óbito". Inteiro teor
16/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
18/05/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
31/08/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
01/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2023)
14/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/07/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
01/08/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/08/2024)
26/08/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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