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REQ 57/2023 CSAUDE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ana Paula Lima - PT/SC

Apresentação
03/04/2023

Ementa
Requer a realização Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº3.703/2021, que “Altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Arquivado por Ato do Presidente.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 57/2023, pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº3.703/2021, que “Altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas”. ". Inteiro teor
11/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 75/2023, pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 57/2023 para inclusão de representantes do setor de saúde em audiência pública que altera a Lei nº 12.842/2013". Inteiro teor
12/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Dr. Frederico e Dr. Fernando Máximo. Aprovada a inclusão de representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), apresentada pelo Deputado Pedro Westphalen. Aprovada a inclusão de representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), apresentada pelo Deputado Dr. Zacharias Calil. Aprovada a inclusão do senhor Cristiano Caixeta Umbelino, presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO); do senhor César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); e do senhor José Hiran da Silva Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), apresentadas pelo Deputado Eduardo Velloso.
21/03/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Arquivado por Ato do Presidente.
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Sessões e Reuniões
  • 12/04/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões