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PLN 1/2023 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14577/2023


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
03/03/2023

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.182.427.220,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14577/2023. DOU 11/05/23 PÁG 02 COL 02.
03/03/2023 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 1/2023, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.182.427.220,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2023

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 1/2023, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.182.427.220,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
12/04/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

13/04/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
  • Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA)
19/04/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pela Dep. Dilvanda Faro Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1/2023-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Inteiro teor
25/04/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Com anuência do plenário, serão apreciados em globo os relatórios apresentados aos PLNs 1 e 3/2023-CN
  • Aprovado.
25/04/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • OMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2023, APROVOU, o Relatório da Deputada DILVANDA FARO, favorável ao Projeto de Lei nº 1/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas.
10/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14577/2023. DOU 11/05/23 PÁG 02 COL 02.
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  • 25/04/2023 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

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