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MSC 107/2023 Inteiro teor
Mensagem de Retirada de proposição


Situação: Arquivada; Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/03/2023

Ementa
Solicita em conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a retirada do Projeto de Lei nº 191 de 2020.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2023 Defiro. Publique-se. Em decorrência da retirada do PL 191/2020, determino que o seu apenso, PL 278/2023, seja apensado ao PL 3240/2021. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 107/2023, pelo Poder Executivo, que "Solicita em conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a retirada do Projeto de Lei nº 191 de 2020". Inteiro teor
29/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Publique-se. Em decorrência da retirada do PL 191/2020, determino que o seu apenso, PL 278/2023, seja apensado ao PL 3240/2021. Inteiro teor
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