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Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
30/03/2023

Ementa
Dispões sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacina no ato de matrícula escolar ou na renovação de matrícula.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/05/2023	Apense-se à(ao) PL-3530/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
11/06/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 1541/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1280/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1541/2023, pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Dispões sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacina no ato de matrícula escolar ou na renovação de matrícula". Inteiro teor
16/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3530/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
18/05/2023	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
03/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 1280/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do Projeto de Lei nº PL 1.541, de 2023". Inteiro teor
11/06/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 1541/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1280/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
16/06/2025	Comissão de Educação ( CE ) Devolução à CCP

PL 1541/2023