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PL 1540/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2531/2021 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP

Apresentação
30/03/2023

Ementa
Institui a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para profissionais da educação básica que atuam na gestão e na realização de serviços de apoio técnico-administrativo e operacional, inclusive sem redução salarial dos vencimentos e sem prejuízo da evolução funcional, carreira ou demais vantagens, bem como institui o recesso escolar do mês de julho para referidos profissionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/05/2023	Apense-se à(ao) PL-2531/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/05/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 2531/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1540/2023, pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que "Institui a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para profissionais da educação básica que atuam na gestão e na realização de serviços de apoio técnico-administrativo e operacional, inclusive sem redução salarial dos vencimentos e sem prejuízo da evolução funcional, carreira ou demais vantagens, bem como institui o recesso escolar do mês de julho para referidos profissionais ". Inteiro teor
11/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2531/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/05/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
12/05/2023	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
17/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 1618/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1540, de 2023, do Projeto de Lei nº 2531, de 2021 ". Inteiro teor
26/04/2024	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-2531/2021
03/04/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP, apensado ao PL-2531/2021 Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), para o PL 2531/2021, ao qual esta proposição está apensada.
05/05/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-2531/2021 Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 2531/2021, ao qual esta proposição está apensada.