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Comissão	Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP)	23/05/2023 - Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor 24/05/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/03/2023	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da Sugestão n. 2/2023, pelo 13/10/08 A 13/10/2012, que: "Sugere Projeto de Lei para instituir o abono PIS para empregados domésticos". Inteiro teor
12/04/2023	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) O Presidente, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
23/05/2023	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do PRL n. 1 CLP (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor
24/05/2023	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
01/06/2023	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do PAR n. 1 CLP (Parecer de Comissão), pela Comissão de Legislação Participativa. Inteiro teor
01/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2902/2023 (Projeto de Lei), pela Comissão de Legislação Participativa, que "Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para dispor sobre o recolhimento da contribuição para o Programa PIS-Pasep pelo empregador doméstico". Inteiro teor
01/06/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.

SUG 2/2023 CLP