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Situação: Apensado ao PL 3385/2019 - Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PL/DF

Apresentação
23/03/2023

Ementa
Altera a Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, para incluir o Art. 3º-A, e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/05/2023	Apense-se à(ao) PL-3385/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
17/12/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 7315/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1359/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, para incluir o Art. 3º-A, e dá outras providências". Inteiro teor
11/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3385/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/05/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
12/05/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
17/12/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 7315/2017, ao qual esta proposição está apensada.

PL 1359/2023