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REQ 20/2023 CME Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Beto Richa - PSDB/PR

Apresentação
22/03/2023

Ementa
Requer a realização de audiência pública a fim de debater a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, por parte do Brasil e do Paraguai.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2023 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Subscrito pelo Deputado Evair Vieira de Melo, em face de acordo, firmado durante a Reunião Extraordinária Deliberativa realizada nesta data, mediante o qual o Parlamentar solicitou, por meio dos Requerimentos nºs 76 e 77/2023, a retirada de tramitação dos Requerimento nºs 68 e 69/2023, de sua autoria.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2023, pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública a fim de debater a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, por parte do Brasil e do Paraguai". Inteiro teor
29/03/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Aditado para incluir na lista de convidados o ex-presidente da Aneel, Senhor André Pepitone, por sugestão do Deputado Danilo Forte.
24/04/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 63/2023, pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Requer o aditamento do Requerimento n° 20, de 2023, para inclusão de um representante da COPEL, da FURNAS e da ISA CTEEP". Inteiro teor
26/04/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado requerimento n. 63/2023 do Sr. Paulo Litro que requer o aditamento do Requerimento n° 20, de 2023, para inclusão de um representante da COPEL, da FURNAS e da ISA CTEEP
10/05/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Subscrito pelo Deputado Evair Vieira de Melo, em face de acordo, firmado durante a Reunião Extraordinária Deliberativa realizada nesta data, mediante o qual o Parlamentar solicitou, por meio dos Requerimentos nºs 76 e 77/2023, a retirada de tramitação dos Requerimento nºs 68 e 69/2023, de sua autoria.
31/05/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Audiência Pública realizada
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 29/03/2023 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões