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REQ 12/2023 CME Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
20/03/2023

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater os prejuízos causados aos Produtores Independentes, bem como, para os Estados, em razão da suspensão da venda dos ativos da Petrobrás.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2023 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado. Aditado para se incluir na lista de convidados representante da FUP, por solicitação do Deputado Padre João.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2023, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a realização de audiência pública para debater os prejuízos causados aos Produtores Independentes, bem como, para os Estados, em razão da suspensão da venda dos ativos da Petrobrás". Inteiro teor
22/03/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião de Eleição Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Aditado para se incluir na lista de convidados representante da FUP, por solicitação do Deputado Padre João.
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Sessões e Reuniões
  • 22/03/2023 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião de Eleição Extraordinária (semipresencial)

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