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PL 1213/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que estabeleceu a chamada “Reforma do Ensino Médio”.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/06/2023 Apense-se à(ao) PL-10682/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2023 Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pela CE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1213/2023, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Revoga a Lei nº 13.417, de 16 de fevereiro de 2017, que estabeleceu a chamada “Reforma do Ensino Médio”". Inteiro teor
13/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-10682/2018.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.
16/06/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
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