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PRC 45/2023 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros



Identificação da Proposição

Ementa
Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para punir a violência política de gênero.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2023 Apense-se à(ao) PRC-9/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 45/2023, pelas Deputadas Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) e Erika Hilton PSOL, que "Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para punir a violência política de gênero". Inteiro teor
02/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PRC-9/2022.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
05/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.
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