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PRC 23/1951 CCJ
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 59/1951


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Constituição E Justiça

Apresentação
04/05/1951

Ementa
DISPÕE SOBRE O EMPOSSAMENTO EM CARGO PUBLICO, EM VIRTUDE DE NOMEAÇÃO OU READMISSÃO DE DEPUTADO NO EXERCICIO DE MANDATO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/10/1951 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 59/51. DCN1 18 10 51.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/1951

Plenário ( PLEN )

  • EM PAUTA NOS DIAS 10, 14, 16 E 17 05 51.
04/05/1951

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 05 51 PAG 2595 COL 04. Inteiro teor
08/06/1951

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DISCURSAM OS DEP ANTONIO FELICIANO, NELSON CARNEIRO E AFONSO ARINOS. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP RUY ALMEIDA, SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA CSPC. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO PARA PARECERES DAS COMISSÕES. APRESENTADA EMENDA SUPRESSIVA DO DEP ANTONIO FELICIANO E OUTROS.
28/09/1951

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP GUSTAVO CAPANEMA, DE ADIAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 02 10 51.
29/09/1951

Plenário ( PLEN )

  • PARECERES DA CCJ CONTRARIO A EMENDA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E APRESENTANDO EMENDA AO PROJETO; DA CSPC, DE ACORDO COM O PARECER DA CCJ.
02/10/1951

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ A EMENDA DE PLENARIO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O PROJETO VAI A CCJ, PARA REDAÇÃO.
08/10/1951

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO PARA A SEGUNDA DISCUSSÃO, COM O PARECER DO VENCIDO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 23-A/51.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA A SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 23-B/51. DCN1 09 10 51 PAG 9224 COL 01.
11/10/1951

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. VAI A REDAÇÃO FINAL.
12/10/1951

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRC 23-C/51.
16/10/1951

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/10/1951

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 59/51. DCN1 18 10 51.
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