REQ 38/2023 GTSTN
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Apresentação
14/03/2023
Ementa
Requer a participação de convidado em Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 45–A, de 2019 com a seguinte convidada: Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento. Tema: Perspectiva Federativa
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/04/2023 |
GT - Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) ( GTSTN )
Audiência Pública Realizada com a seguinte convidada: Tema: Efeitos positivos da Reforma Tributária na economia brasileira SIMONE TEBET, Ministra do Planejamento e Orçamento. (Requerimento nº 38/2023, do Dep. Newton Cardoso Jr.). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/03/2023 |
GT - Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) ( GTSTN )
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| 15/03/2023 |
GT - Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) ( GTSTN ) - 14:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)
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| 04/04/2023 |
GT - Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) ( GTSTN )
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