REQ 512/2023
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Gervásio Maia - PSB/PB
Apresentação
08/03/2023
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta do Projeto de Lei 6418/2005, que “Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/03/2023 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento n. 512/2023, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta do Projeto de Lei 6418/2005, que “Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem”". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/03/2023 |
Plenário ( PLEN )
|