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MSC 754/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 75/2023

Origem: OF 777/2022


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/01/2023

Ementa
Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que renovam as permissões outorgadas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativo, conforme os seguintes atos: - TVR 75/2023 - Portaria nº 807, de 09 de maio de 2016 - Fundação Claret, no município de Batatais - SP; - TVR 76/2023 - Portaria nº 2.888, de 13 de dezembro de 2016 - Fundação Cultura e Vida, no município de Florianópolis - SC; - TVR 77/2023 - Portaria nº 2.894, de 13 de dezembro de 2016 - Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser, no município de Carpina - PE; - TVR 78/2023 - Portaria nº 6.174, de 14 de julho de 2022 - Fundação Joca Motta, no município de União - PI.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/03/2023 Transformada em : TVR-75/2023,TVR-76/2023,TVR-77/2023 e TVR-78/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/01/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 754/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que renovam as permissões
    outorgadas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativo, conforme os seguintes atos:

    - TVR 75/2023 - Portaria nº 807, de 09 de maio de 2016 - Fundação Claret, no município de Batatais - SP;
    - TVR 76/2023 - Portaria nº 2.888, de 13 de dezembro de 2016 - Fundação Cultura e Vida, no município de Florianópolis - SC;
    - TVR 77/2023 - Portaria nº 2.894, de 13 de dezembro de 2016 - Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser, no município de Carpina - PE;
    - TVR 78/2023 - Portaria nº 6.174, de 14 de julho de 2022 - Fundação Joca Motta, no município de União - PI". Inteiro teor
07/03/2023

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-75/2023,TVR-76/2023,TVR-77/2023 e TVR-78/2023
27/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
28/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2023 PAG 503 Inteiro teor
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