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EMS 3920/1997 => PL 3920/1997 Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado


Situação: Transformado em Norma Jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
29/06/1998

Ementa
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.920-B, DE 1997, que "Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, objeto do ANEXO III, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/06/1998 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal Inteiro teor
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.920-B, DE 1997, que "Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, objeto do ANEXO III, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995."
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