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REQ 387/2023 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Externa


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
02/03/2023

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Externa destinada a fiscalizar e verificar a motivação, as causas e as consequências das invasões em propriedades rurais privadas pelo MST, ou grupos correlatos, nos diversos Estados Brasileiros.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento n. 387/2023, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Externa destinada a fiscalizar e verificar a motivação, as causas e as consequências das invasões em propriedades rurais privadas pelo MST, ou grupos correlatos, nos diversos Estados Brasileiros".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
02/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 387/2023, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Externa destinada a fiscalizar e verificar a motivação, as causas e as consequências das invasões em propriedades rurais privadas pelo MST, ou grupos correlatos, nos diversos Estados Brasileiros". Inteiro teor
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