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PDL 54/2023 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Soraya Santos - PL/RJ

Apresentação
01/03/2023

Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PDL n. 54/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 685/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo n. 54/2023, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes". Inteiro teor
15/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 685/2023, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do PDL 54/2023". Inteiro teor
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PDL n. 54/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 685/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
24/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023 PAG 731 Inteiro teor
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