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PL 747/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Solla - PT/BA

Apresentação
01/03/2023

Ementa
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2023 Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 747/2023, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei)". Inteiro teor
22/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 848/2023, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023". Inteiro teor
23/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2023 PAG 296 Inteiro teor
28/03/2023

Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Recebimento pela CPOVOS.
11/04/2023

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 848/2023 do Sr. Odair Cunha que requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 848/2023.
12/04/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13/04/2023

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
18/04/2023

Plenário ( PLEN ) - 17:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/04/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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