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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Mario Frias - PL/SP

Apresentação
28/02/2023

Ementa
Institui o Dia Nacional do segmento Gamer e do eSports no Brasil.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
27/04/2023	Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
28/04/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023 PAG 320
27/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/02/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 721/2023, pelo Deputado Mario Frias (PL/SP), que "Institui o Dia Nacional do segmento Gamer e do eSports no Brasil". Inteiro teor
27/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se. Inteiro teor
28/04/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023 PAG 320 Inteiro teor

PL 721/2023