PL 680/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
27/02/2023

Ementa
Institui a obrigatoriedade de legenda descritiva nas transmissões de TV, cinema e na internet.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.436, de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2023 Apense-se à(ao) PL-2101/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 680/2023, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Institui a obrigatoriedade de legenda descritiva nas transmissões de TV, cinema e na internet. ". Inteiro teor
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2101/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 140 Inteiro teor