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PL 573/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1912/2022 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Identificação da Proposição

Autor
Daniela Reinehr - PL/SC

Apresentação
16/02/2023

Ementa
Cria a Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino com vistas ao incentivo profissional e a inserção de mulheres no mercado de trabalho em combate à violência doméstica

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/04/2023	Apense-se à(ao) PL-1912/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/10/2024	Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 1912/2022, ao qual esta proposição está apensada.
30/10/2024	Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Recebimento pela CICS, apensado ao PL-1912/2022

Apensados

Apensados ao PL 573/2023 ( 2 )

PL 894/2023

PL 894/2023

Autor: Silvia Waiãpi

Ementa: Institui a Campanha Nacional denominada “ROSAS”, cujo objetivo é o incentivo ao Empreendedorismo feminino como ferramenta de enfrentamento à violência contra mulher, auxílio em tratamentos médicos e paramédicos, reinserção social e no mercado de trabalho.
, PL 1527/2024

PL 1527/2024

Autor: Silvye Alves

Ementa: Institui o Programa Nacional Maria Quituteira e Artesã.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/02/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 573/2023, pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Cria a Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino com vistas ao incentivo profissional e a inserção de mulheres no mercado de trabalho em combate à violência doméstica". Inteiro teor
26/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1912/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-894/2023. Inteiro teor
28/04/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 285 Inteiro teor
02/05/2023	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Recebimento pela CDE, com a proposição PL-894/2023 apensada.
06/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1527/2024. Inteiro teor
30/10/2024	Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Recebimento pela CICS, apensado ao PL-1912/2022 Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 1912/2022, ao qual esta proposição está apensada.