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PRC 22/2023 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
15/02/2023

Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/04/2023	Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PRC n. 22/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3481/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/02/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução n. 22/2023, pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989. ". Inteiro teor
27/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
28/04/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 604 Inteiro teor
02/05/2023	Plenário ( PLEN ) Prazo de emendamento em plenário (5 sessões a partir de 03/05/2023).
11/05/2023	Plenário ( PLEN ) Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 11/05/2023 13:50:00
15/05/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
10/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 3481/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Retirada de proposição de minha autoria - PRC nº 22/2023". Inteiro teor
26/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PRC n. 22/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3481/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
30/10/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP