PRL 1 CDEICS => PL 1566/2011
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Miguel Corrêa - PT/MG
Apresentação
31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 846/1991 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1566/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa Jr. Pela rejeição dos projetos de Lei nº 846, de 1991, nº 1299, de 1991, nº 4736,de 1994 e PL 5246, de 2005, e pela aprovação dos projetos de Lei nº 822, de 2007, nº 5327, de 2005, nº 2743, de 1992, nº 863, de 1995, e nº 2977, de 1997, na forma do substitutivo anexo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado