PRC 4/1963
Projeto de Resolução
Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 18/1963
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Oliveira Brito - PSD/BA
Apresentação
29/03/1963
Ementa
FIXA O NUMERO DAS COMISSÕES DA CAMARA, EM DECORRENCIA DO AUMENTO DO NUMERO DE DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/05/1963 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 18/63. DCN1 01 06 63. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/03/1963 |
Plenário ( PLEN )
|
| 31/05/1963 |
Mesa Diretora ( MESA )
|