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PL 446/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Coronel Fernanda - PL/MT ,  General Girão - PL/RN

Apresentação
10/02/2023

Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define resultantes de preconceito de raça ou cor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 446/2023, pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define resultantes de preconceito de raça ou cor.
    ". Inteiro teor
08/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 511/2023, pelos Deputados Coronel Fernanda (PL/MT) e General Girão PL, que "Requer o registro de coautoria ao PL 446/2023 de minha autoria, que “Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define resultantes de preconceito de raça ou cor”.

    ". Inteiro teor
03/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n° 511/2023.
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