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PL 408/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
09/02/2023

Ementa
Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil e dá outras providências, para criar o Incentivo Cartão Primeiro Passo, destinado a estudantes em situação de pobreza ou extrema pobreza que concluírem o ensino médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-54/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2023 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, principal, adotada pelo relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2023 - 13h55 - 270ª Sessão).
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 408/2023, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil e dá outras providências, para criar o Incentivo Cartão Primeiro Passo, destinado a estudantes em situação de pobreza ou extrema pobreza que concluírem o ensino médio". Inteiro teor
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-54/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
29/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1193 Inteiro teor
29/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), para o PL 54/2021, ao qual esta proposição está apensada.
12/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, principal, adotada pelo relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2023 - 13h55 - 270ª Sessão).
    Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
12/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL nº 54, de 2021, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2023 - 13h55 - 270ª Sessão).
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