REQ 104/2023
Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Thiago Flores - MDB/RO
Apresentação
08/02/2023
Ementa
Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano – DDT, e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/02/2023 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 104/2023, pelo Deputado Thiago Flores (MDB/RO), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano – DDT, e dá outras providências”. ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/02/2023 |
Plenário ( PLEN )
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