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PAR 1 CCJC => PL 1897/2003 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
31/01/2023

Ementa
[PARECER DADO AO PL 7415/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1897/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; da Emenda nº 1/2005 apresentada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas; do PL 3388/2004, com emenda, do PL 5880/2009, com emenda, do PL 7322/2010, com emendas, do PL 7465/2010, com emenda, do PL 1161/2011, com emendas, do PL 1345/2011, com emenda, do PL 1366/2011, com emenda, do PL 3826/2012, com emendas, do PL 5953/2013, com emenda, do PL 6026/2013, com emenda, do PL 418/2015, com emenda, do PL 1070/2015, com emendas, do PL 3099/2012, com emendas, do PL 3782/2012, com emenda, do PL 315/2011, com emenda, do PL 1897/2003, do PL 2352/2003, do PL 1862/15, do PL 4441/2004, do PL 2277/2011, do PL 3911/2012, do PL 5581/2013, do PL 5725/2013, do PL 6165/2013, do PL 6745/2013, do PL 6848/2013, do PL 7273/2014 e do PL 339/2015, apensados; e pela injuridicidade do PL 4182/2004, apensado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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