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PRA 20/1987
Projeto de Resolução da ANC (1987-88)



Identificação da Proposição

Autor
Cardoso Alves - PMDB/SP

Apresentação
13/11/1987

Ementa
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.

Dados Complementares:
POSSIBILITANDO A APRESENTAÇÃO, PELA MAIORIA ABSOLUTA, DE MODIFICAÇÕES QUE, APRECIADAS EM RITO SUMARISSIMO, PODERÃO SER EXAMINADAS NA MESMA SESSÃO EM QUE FOREM APRESENTADAS E POSSIBILITANDO, TAMBEM, O ENTENDIMENTO EM TORNO DE EMENDAS QUE OBTENHAM O ACOLHIMENTO DA MAIORIA DA ANC, RETIRANDO A PREVALENCIA DO RELATOR E DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO - EMENDA DO CENTRÃO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/1987

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO CONSTITUINTE CARDOSO ALVES. DANC 11 11 87 PAG 5690 COL 02.
13/11/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PRA 16/87, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO. DANC 11 11 87 PAG 5690 COL 02. REP. DANC 25 11 87 PAG 5810 COL 02.
10/11/1987

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DANC 11 11 87 PAG 5724 COL 01.
03/12/1987

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 01 DE PLENARIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 16/87. DANC 04 12 87 PAG 5892 COL 02.
13/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO 01/89. DCN1 16 09 89 PAG 9575 COL 02.
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