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EMS 2904/1992 => PL 2904/1992 Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
11/04/1995

Ementa
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 95, DE 1994 (PL Nº 2.904-D, DE 1992, na Casa de Origem), que "dispõe sobre a atualização dos valores das comissões devidas a representante comercial, em caso de mora no pagamento.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 4.886, de 1965 (Lei nº 8.420, de 1992).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/1995 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal Inteiro teor
25/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

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