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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Filipe Barros - PL/PR

Apresentação
08/02/2023

Ementa
Revoga o Decreto Legislativo n° 06, de 2020.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/10/2023	Devolva-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 29/2023 ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. Transcorrido in albis o prazo previsto no § 2º do art. 137 do RICD, arquive-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/02/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 29/2023, pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Revoga o Decreto Legislativo n° 06, de 2020". Inteiro teor
06/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 29/2023 ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. Transcorrido in albis o prazo previsto no § 2º do art. 137 do RICD, arquive-se. Inteiro teor Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões a partir de 10/10/2023)
09/10/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/2023.
25/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/10/2023 21:52:00. Não foram apresentados recursos.

PDL 29/2023