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REQ 48/2023 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Sidney Leite - PSD/AM

Apresentação
07/02/2023

Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2019, do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2003.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
15/05/2023 Indefiro o Requerimento n. 48/2023, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 77/2019 e n. 10/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o Requerimento n. 48/2023, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 77/2019 e n. 10/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
07/02/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 48/2023, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2019, do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2003".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 48/2023, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2019, do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2003". Inteiro teor
15/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 48/2023, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 77/2019 e n. 10/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
15/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/05/2023
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